Justiça arquiva ação contra Erika Hilton por fala em rede social

A Justiça do Distrito Federal arquivou uma ação movida contra a deputada federal Erika Hilton por declarações feitas nas redes sociais.

O processo havia sido apresentado por uma organização feminista, que pedia indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

Origem da ação

A ação foi motivada por uma publicação feita pela parlamentar no X (antigo Twitter), na qual ela reagia a críticas após assumir a presidência da Comissão da Mulher da Câmara.

Na mensagem, Erika Hilton se referiu a críticos como “imbeCIS” e “esgoto da sociedade”.

Decisão da Justiça

O caso foi analisado pelo juiz Giordano Resende Costa, da 4ª Vara Cível de Brasília, que decidiu extinguir a ação sem julgamento do mérito.

Segundo o magistrado, as declarações estão protegidas pela imunidade parlamentar, que garante liberdade de expressão no exercício do mandato.

O juiz também avaliou que o processo representava uma tentativa de transformar divergência política em disputa judicial.

Argumentos da decisão

Na decisão, o magistrado afirmou que a ação civil pública não pode ser utilizada para limitar o discurso político de parlamentares.

Ele também apontou que o caso reflete uma discordância de natureza ideológica e não uma violação coletiva passível de indenização.

Além disso, classificou a iniciativa como possível uso indevido do Judiciário para fins de “perseguição política”.

Recurso deve ser apresentado

A organização autora da ação informou que não concorda com a decisão e pretende recorrer.

Com isso, o caso ainda pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores.