CPI do Crime Organizado rejeita indiciamento de ministros do STF e do procurador-geral

Após manobras, embates e polêmicas, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou na noite desta terça-feira (14) o parecer final apresentado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), cujo teor pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes – e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O placar final ficou em 6×4 contra o relatório de Vieira.

Pelas regras do Parlamento, o pedido de indiciamento, caso fosse aprovado pela maioria da CPI, abriria espaço para uma eventual abertura de processo de impeachment contra as quatro autoridades incluídas pelo relator. O resultado reflete a manobra articulada poucas horas antes da votação, com as bênçãos do Palácio do Planalto e do presidente do Senador, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conseguir maioria capaz de rejeitar o parecer. Em suma, a costura alterou a composição da CPI e garantiu número suficiente para derrubar a proposta de Vieira.

No total, três dos 11 membros titulares da comissão foram trocados. Assim, os senadores Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES) foram substituídos por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Em movimento simultâneo, a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada como membro titular.

Além de Beto Faro e Teresa Leitão, votaram contra o relatório os senadores Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Soraya Thronicke. No parecer, Vieira apontava indícios de crimes de responsabilidade por parte do procurador-geral e dos ministros do STF.

No lado oposto, votaram a favor do indiciamento, além de Vieira, os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC). O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), não se posicionou. Pelo regimento da Casa, presidentes de colegiados só podem votar em caso de empate.

Para Vieira, os três ministros do STF deveriam ter se declarados suspeitos de julgar o caso do Banco Master por supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso sob a acusação de crimes contra o sistema financeiro e fraudes. Já o chefe da PGR, pela tese do relator, teria sido omisso em relação às investigações sobre o Master.

O pedido de Vieira foi duramente criticado por Toffoli, Gilmar e Moraes, além de dois outros ministros do STF não citados pelo senador: Flávio Dino e André Mendonça, atual relator do caso no Supremo.