Guarda Municipal pode passar a aplicar multas de trânsito em Salvador

A Prefeitura de Salvador avalia a possibilidade de autorizar a Guarda Civil Municipal a aplicar multas de trânsito na capital baiana. A medida está em debate dentro da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) e ainda depende de decisão do Executivo.

Atualmente, a fiscalização e aplicação de infrações de trânsito na cidade são atribuições exclusivas da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador).

A discussão ganhou força após a apresentação de um projeto de lei pelo vereador Maurício Trindade, que propõe ampliar as funções da Guarda Municipal no município. Segundo o diretor da Semop, Alysson Carvalho, já existe respaldo legal que permite esse tipo de atuação, desde que haja autorização formal da prefeitura.

De acordo com o gestor, a participação da Guarda no trânsito poderia reforçar a fiscalização nas ruas. A ideia é que a medida funcione como um complemento ao trabalho já realizado pela Transalvador, aumentando a presença de agentes e, consequentemente, a capacidade de monitoramento.

Ampliação dependerá de estrutura e acordo formal

Apesar da possibilidade, a mudança ainda exigiria ajustes operacionais. A implementação dependeria de um convênio ou autorização oficial do município, além da criação de estrutura adequada para que os guardas atuem nesse tipo de fiscalização.

A própria Guarda Civil Municipal afirmou, em nota, que está aberta a colaborar com o trânsito da cidade. A corporação já participa de ações de apoio à segurança viária e acredita que a ampliação de suas competências pode contribuir para melhorar a fiscalização e reduzir irregularidades.

Especialista vê impacto limitado no comportamento dos motoristas

Para especialistas, no entanto, o aumento da fiscalização pode não ser suficiente para mudar a conduta dos motoristas. A advogada de trânsito Thamires Santos avalia que medidas punitivas têm efeito limitado quando não são acompanhadas de ações educativas.

Segundo ela, a tendência é que o número de multas aumente com mais agentes nas ruas, mas sem necessariamente gerar mudanças significativas no comportamento dos condutores. A especialista também aponta que operações mais frequentes podem impactar o fluxo de veículos em alguns pontos da cidade.

Necessidade de capacitação e definição de funções

Outro ponto levantado é a necessidade de capacitação específica dos guardas municipais para atuar no trânsito. A atuação exige conhecimento técnico sobre o Código de Trânsito Brasileiro e definição clara de atribuições para evitar conflitos com outros órgãos.

Caso avance, a proposta deve passar por regulamentação e planejamento antes de entrar em vigor. A decisão final caberá à prefeitura, que vai avaliar os impactos da medida na mobilidade urbana e na segurança viária da capital baiana.