Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia por maus-tratos e risco de extinção

A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia, em decisão considerada histórica por entidades de proteção animal. A medida foi tomada após o reconhecimento de maus-tratos e riscos à sobrevivência da espécie.

A decisão foi assinada pela juíza Arali Maciel Duarte e atende a uma ação civil pública movida por organizações de defesa animal.

Proibição vai além do abate

Além de impedir o abate, a decisão determina que também sejam suspensas atividades como:

• Captura de jumentos
• Comercialização para esse fim
• Confinamento em abatedouros

Os animais que já estavam em frigoríficos deverão ser encaminhados para santuários de proteção.

Maus-tratos foram determinantes

A sentença se baseou em provas que apontaram situações graves de crueldade, incluindo:

• Falta de água e alimentação
• Transporte inadequado
• Animais mortos ou agonizando antes do abate

Relatórios, vídeos e registros técnicos indicaram condições precárias no manejo dos animais, reforçando a decisão judicial.

Risco de extinção da espécie

Outro ponto central foi o risco de desaparecimento dos jumentos no Brasil. Dados apresentados no processo indicam queda acentuada da população ao longo dos últimos anos.

Especialistas apontam que a exploração intensiva, principalmente para exportação de couro, pode levar a espécie à extinção caso continue no ritmo atual.

Ligação com mercado internacional

O aumento do abate está relacionado à exportação da pele dos animais para a China, onde é utilizada na produção do ejiao, substância da medicina tradicional.

Essa demanda internacional impulsionou a atividade no Brasil nos últimos anos, especialmente na Bahia.

Decisão vale apenas para a Bahia

A proibição tem efeito imediato, mas é válida apenas no estado da Bahia. A magistrada destacou que não há, neste momento, decisão abrangente para todo o país.

Ainda assim, o caso pode influenciar debates jurídicos e ambientais em outras regiões.

Debate continua

Apesar da decisão, o tema segue em disputa judicial e pode ser alvo de recursos.

De um lado, entidades defendem a preservação da espécie e o fim definitivo da prática. Do outro, setores econômicos argumentam que a atividade gera renda e pode ser regulamentada.