MEIs excluídos do Simples devem regularizar pendências até esta sexta-feira (30)

Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional precisam regularizar suas pendências até esta sexta-feira (30 de janeiro de 2026) para voltar a participar do regime tributário simplificado. Quem não cumprir o prazo pode ficar impedido de aproveitar os benefícios fiscais e simplificações que o Simples oferece ao longo de todo o ano.

A regularização envolve quitar dívidas com o fisco federal, estadual e municipal, atualizar informações cadastrais e resolver pendências relacionadas ao envio de declarações obrigatórias. Somente após a regularização completa desses itens é que o MEI poderá solicitar o retorno ao Simples Nacional dentro do prazo estabelecido.

O regime do Simples Nacional integra diferentes tributos em uma única guia de pagamento, com valores reduzidos e simplificação no recolhimento. Por isso, permanecer fora dele pode significar custos maiores e mais burocracia para pequenos negócios.

Contadores e especialistas orientam os empreendedores excluídos a verificarem o quanto antes seu status junto à Receita Federal por meio do portal Simples Nacional ou do site da Receita para saber exatamente quais pendências precisam ser resolvidas. É fundamental que a regularização seja concluída até a data limite, pois depois dela o pedido de retorno pode não ser aceito para o ano vigente.

Essa etapa faz parte de um movimento mais amplo de formalização e apoio a pequenos negócios no país, que conta com programas de incentivo e facilitação para aqueles que desejam manter suas atividades dentro das normas tributárias.

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Fonte: Bahia Notícias